João é registrador de imóveis em Cidade Bela, localizada no
Estado Alfa, desde 15 de março de 2025, data em que assumiu a
serventia registral, em virtude de ter sido aprovado em concurso
público de provas e títulos para provimento de serventias
extrajudiciais, encerrado em 15 de dezembro de 2024.
✂️ A) a partir de 16 de março de 2026;
✂️ B) a partir de 16 de março de 2027;
✂️ C) a partir de 16 de dezembro de 2026;
✂️ D) a partir de 16 de dezembro de 2027;
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Enquanto residia em país no exterior, Morgana tomou
conhecimento de que determinado imóvel de sua propriedade foi
alienado por Cínthia, que obteve uma procuração por
instrumento público falsa junto a certo tabelionato para a
realização da avença.
✂️ A) a atividade notarial e de registro é de titularidade do estado,
de modo que o tabelião não pode ser responsabilizado
civilmente pelos atos praticados no exercício da respectiva
função;
✂️ B) o tabelião responde subjetivamente pelo exercício de suas
atribuições, mas a responsabilidade do estado é objetiva, de
modo que o ente federativo tem o dever de regresso contra o
responsável, nos casos de dolo ou culpa;
✂️ C) a responsabilidade civil do tabelião é primária e objetiva,
enquanto a do estado, apesar de objetiva, é subsidiária,
considerando que a delegação de tal atividade é equiparada à
concessão de serviços públicos;
✂️ D) a serventia extrajudicial tem personalidade jurídica própria,
razão pela qual tem responsabilidade primária com relação
aos danos ocasionados pelo tabelião, em que pese a
necessidade de comprovação de que o titular tenha agido
com dolo ou culpa;
✂️ E) a situação do tabelião é equivalente à do permissionário de
serviço público, razão pela qual a sua responsabilidade civil é
objetiva e concorrente com o estado pelo exercício da
atividade delegada.
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João, regularmente investido como titular de determinada
serventia extrajudicial de atividade notarial e de registro, praticou
infração disciplinar gravíssima, passível da aplicação da
penalidade de perda da delegação, motivo pelo qual foi
instaurado o respectivo processo administrativo disciplinar
perante o juízo competente.
✂️ A) os prazos de prescrição previstos na lei de improbidade
administrativa aplicam-se às infrações disciplinares que
ensejam a penalidade de perda da delegação, tal como se
verifica na situação de João;
✂️ B) o afastamento de João do serviço, caso regularmente
determinado pelo juízo competente para a apuração das
faltas a ele imputadas, não poderá exceder o prazo
improrrogável de 60 dias;
✂️ C) o interventor nomeado no caso de regular afastamento de
João pelo juízo competente receberá a metade da
remuneração que foi depositada em conta bancária especial,
caso João venha a ser condenado pelos respectivos fatos a
ele imputados;
✂️ D) o substituto mais antigo tem o direito subjetivo de ser
nomeado interventor, caso o juízo competente determine o
afastamento do titular da serventia, independentemente da
gravidade e envolvimento na conduta praticada por João;
✂️ E) a apuração decorrente de processo administrativo perante o
juízo competente não pode importar na suspensão de João
do exercício de suas atividades com prejuízo de sua
remuneração, ainda que ele venha a ser condenado por
decisão final.
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