Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta. A) A apuração sumária, por meio de sindicância, se sujeitará ao rito determinado para o processo administrativo disciplinar. B) A determinação de instauração de sindicância ou processo disciplinar administrativo é da competência do diretor-geral, do presidente ou da Mesa Diretora. C) A sindicância deverá ser realizada por uma comissão de três servidores efetivos. D) Se, no curso da apuração sumária, ficar evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias ou multa correspondente, o responsável pela apuração determinará a instauração de processo administrativo disciplinar. E) Da sindicância poderá resultar apenas o arquivamento do processo ou a instauração de processo disciplinar.

B) A determinação de instauração de sindicância ou processo disciplinar administrativo é da competência do diretor-geral, do presidente ou da Mesa Diretora.

Questões Legislação Estadual

Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Res...

Responda: Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

1Q687041 | Legislação Estadual, Arquiteto, AL GO, IADES, 2019

Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A apuração sumária, por meio de sindicância, se sujeitará ao rito determinado para o processo administrativo disciplinar.
✂️ b) A determinação de instauração de sindicância ou processo disciplinar administrativo é da competência do diretor-geral, do presidente ou da Mesa Diretora.
✂️ c) A sindicância deverá ser realizada por uma comissão de três servidores efetivos.
✂️ d) Se, no curso da apuração sumária, ficar evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias ou multa correspondente, o responsável pela apuração determinará a instauração de processo administrativo disciplinar.
✂️ e) Da sindicância poderá resultar apenas o arquivamento do processo ou a instauração de processo disciplinar.