De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quanto tempo de efetivo exercício e após ser aprovado em estágio probatório?
De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de F...
Questão de Legislação Municipal da banca FEPESE aplicada no concurso SANEFRAI (2019). Confira a resolução completa abaixo: