A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade:

Gabarito: c)

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem como finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.

Essa política visa garantir a proteção e o amparo às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Além disso, busca promover a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos das mulheres, combatendo a cultura do machismo e da violência de gênero.

É importante ressaltar que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos principais instrumentos legais que compõem essa política, estabelecendo medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.