O servidor será aposentado na forma e condições estabelecidas na Lei Orgânica municipal.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria. 

Os proventos da aposentadoria serão revistos em data própria, sem relação com os servidores da ativa. 

O servidor terá direito a aposentadoria rural, desde que exerça atividade pública rural, nos termos da legislação federal. 

A aposentadoria por idade dar-se-á aos 65 anos para homem e aos 60 anos para mulheres.