Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição: A) dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens. B) estabelecer as servidões necessárias aos seus serviços. C) cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. D) promover e incentivar o turismo local, como fator de desenvolvimento social e econômico. E) prover sobre limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.

C) cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como com...

Responda: Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:

1Q687906 | Legislação Municipal, Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Serrana SP, VUNESP, 2019

Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:

✂️ a) dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.
✂️ b) estabelecer as servidões necessárias aos seus serviços.
✂️ c) cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
✂️ d) promover e incentivar o turismo local, como fator de desenvolvimento social e econômico.
✂️ e) prover sobre limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.