Questões Direito Ambiental

Responda: Acerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa 


1Q687942 | Direito Ambiental, Guarda Municipal, Prefeitura de Teresina PI, NUCEPE, 2019

Acerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA.


I- A licença ambiental se constitui de três tipos de licença: a licença prévia, licença de instalação e licença de operação

II- A Falsa descrição de informações nos documentos exigidos pelo órgão ambiental para a concessão da licença, graves riscos ambientais ou à saúde são causas que podem gerar o cancelamento da licença ambiental pela fiscalização, caso constate tais irregularidades.

III- Constitui crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

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