Questões Legislação Estadual

Sobre a Lei Estadual no. 5.810, considere as afirmativas a seguir.I. Co...

Responda: Sobre a Lei Estadual no. 5.810, considere as afirmativas a seguir.I. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de férias.II. A ...


1Q687976 | Legislação Estadual, Agente de Educação de Trânsito, DETRAN PA, FADESP, 2019

Sobre a Lei Estadual no. 5.810, considere as afirmativas a seguir.
I. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de férias.
II. A reversão é o reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e padrão
de vencimento correspondente ao que ocupava.
III. Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos.
Está correto o que se afirma em
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