O Prefeito do Município de Salvador, após amplo levantamento realizado pela Secretaria competente, decidiu vender determinados bens imóveis municipais a particulares, considerando a evidente existência de interesse público nessa operação. À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que essa venda A) pode ser livremente efetivada pelo Prefeito Municipal, independente de autorização legislativa. B) independe de autorização legislativa nos lotes de até 300 m2 , utilizados em qualquer culto religioso. C) só pode ser realizada pelo Prefeito Municipal, qualquer que seja a dimensão do bem, mediante autorização legislativa. D) independe de autorização legislativa nos lotes de até 400 m2 , lindeiro a obra pública, observado o preço mínimo da avaliação. E) independe de autorização legislativa nos lotes de até 120 m2 , para pessoa de baixa renda, observado o preço mínimo da avaliação.

E) independe de autorização legislativa nos lotes de até 120 m2 , para pessoa de baixa renda, observado o preço mínimo da avaliação.

Questões Legislação Municipal

O Prefeito do Município de Salvador, após amplo levantamento realizado pela Secretaria ...

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1Q688252 | Legislação Municipal, Agente de Trânsito e Transporte, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

O Prefeito do Município de Salvador, após amplo levantamento realizado pela Secretaria competente, decidiu vender determinados bens imóveis municipais a particulares, considerando a evidente existência de interesse público nessa operação. À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que essa venda

✂️ a) pode ser livremente efetivada pelo Prefeito Municipal, independente de autorização legislativa.
✂️ b) independe de autorização legislativa nos lotes de até 300 m2 , utilizados em qualquer culto religioso.
✂️ c) só pode ser realizada pelo Prefeito Municipal, qualquer que seja a dimensão do bem, mediante autorização legislativa.
✂️ d) independe de autorização legislativa nos lotes de até 400 m2 , lindeiro a obra pública, observado o preço mínimo da avaliação.
✂️ e) independe de autorização legislativa nos lotes de até 120 m2 , para pessoa de baixa renda, observado o preço mínimo da avaliação.