Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais. A) Subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e de licitação. B) Quando móveis, dependerá de autorização legislativa e licitação, podendo, no entanto, ser dispensada nos casos previstos na Lei. C) A permuta de bens imóveis somente pode ser feita entre entes públicos, exigida a autorização legislativa, não sendo admitida a dispensa de licitação. D) A doação de bens móveis, para fins de interesse social, poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação. E) A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa, mas em caso de doação a lei admite a dispensa de licitação.

E) A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa, mas em caso de doação a lei admite a dispensa de licitação.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternat...

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.

✂️ a) Subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e de licitação.
✂️ b) Quando móveis, dependerá de autorização legislativa e licitação, podendo, no entanto, ser dispensada nos casos previstos na Lei.
✂️ c) A permuta de bens imóveis somente pode ser feita entre entes públicos, exigida a autorização legislativa, não sendo admitida a dispensa de licitação.
✂️ d) A doação de bens móveis, para fins de interesse social, poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.
✂️ e) A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa, mas em caso de doação a lei admite a dispensa de licitação.