A garantia deve ser de, no mínimo, 10% do valor do contrato.

A garantia prestada pelo contratado não lhe será restituída após a execução do contrato, salvo se feita por caução em dinheiro.

O valor da garantia é imutável, qualquer que seja o objeto do contrato, e deve ter como único parâmetro o preço do contrato.

O contratado tem a prerrogativa de optar por uma das modalidades de garantia previstas na lei.

A administração tem obrigação de prever no instrumento convocatório uma modalidade de garantia, que deverá ser executada pelo contratado.