Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão...
Responda: Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se-á o chamado nexo causal. Assim, em send...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante entender o conceito de responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado pode ocorrer de forma objetiva ou subjetiva. A responsabilidade objetiva é aquela em que o Estado é obrigado a reparar o dano independentemente de culpa, bastando a comprovação do nexo causal entre a conduta estatal e o dano causado. Já a responsabilidade subjetiva exige a comprovação de culpa ou dolo por parte do agente público.
No caso apresentado na questão, em que se fala da existência do nexo causal entre a ação ou omissão administrativa e o dano sofrido pela vítima, e que para o ressarcimento integral do dano pelo Estado independe a existência de dolo ou culpa do agente, estamos diante de um caso de responsabilidade objetiva.
Portanto, a resposta correta é:
Gabarito: a) objetivamente
Dessa forma, o Estado responderá pelos danos causados de forma objetiva, ou seja, independentemente da existência de culpa ou dolo do agente público.
A responsabilidade civil do Estado pode ocorrer de forma objetiva ou subjetiva. A responsabilidade objetiva é aquela em que o Estado é obrigado a reparar o dano independentemente de culpa, bastando a comprovação do nexo causal entre a conduta estatal e o dano causado. Já a responsabilidade subjetiva exige a comprovação de culpa ou dolo por parte do agente público.
No caso apresentado na questão, em que se fala da existência do nexo causal entre a ação ou omissão administrativa e o dano sofrido pela vítima, e que para o ressarcimento integral do dano pelo Estado independe a existência de dolo ou culpa do agente, estamos diante de um caso de responsabilidade objetiva.
Portanto, a resposta correta é:
Gabarito: a) objetivamente
Dessa forma, o Estado responderá pelos danos causados de forma objetiva, ou seja, independentemente da existência de culpa ou dolo do agente público.
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