Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão...

Responda: Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se-á o chamado nexo causal. Assim, em send...

1Q688909 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se-á o chamado nexo causal. Assim, em sendo comprovada a existência do respectivo nexo de causalidade, tem-se que, para fins de ressarcimento integral do dano pelo Estado, independe a existência ou não de dolo ou de culpa do agente e a licitude ou ilicitude da conduta praticada pelo agente causador desse dano. Nesse caso, conclui-se que o Estado responderá por tais danos:

✂️ a)
objetivamente
✂️ b)
subjetivamente
✂️ c)
subsidiariamente
✂️ d)
apenas parcialmente
✂️ e) apenas de forma excludente