Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Lei 8.112/90 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Correto. A destituição de função comissionada pode ser adotada como penalidade disciplinar imposta ao servidor, conforme previsto no artigo 127 da Lei 8.112/90.
b) Incorreto. A inassiduidade habitual é sim causa de demissão do servidor público, conforme previsto no artigo 117, inciso X, da Lei 8.112/90.
c) Correto. O servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente poderá ser punido com suspensão de até 15 dias, conforme previsto no artigo 209 da Lei 8.112/90.
d) Correto. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão, conforme previsto no artigo 134 da Lei 8.112/90.
e) Correto. A ação disciplinar prescreverá em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, conforme previsto no artigo 142 da Lei 8.112/90.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a letra b), pois a inassiduidade habitual é sim causa de demissão do servidor público federal de acordo com a Lei 8.112/90.
A Lei 8.112/90 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Correto. A destituição de função comissionada pode ser adotada como penalidade disciplinar imposta ao servidor, conforme previsto no artigo 127 da Lei 8.112/90.
b) Incorreto. A inassiduidade habitual é sim causa de demissão do servidor público, conforme previsto no artigo 117, inciso X, da Lei 8.112/90.
c) Correto. O servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente poderá ser punido com suspensão de até 15 dias, conforme previsto no artigo 209 da Lei 8.112/90.
d) Correto. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão, conforme previsto no artigo 134 da Lei 8.112/90.
e) Correto. A ação disciplinar prescreverá em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, conforme previsto no artigo 142 da Lei 8.112/90.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a letra b), pois a inassiduidade habitual é sim causa de demissão do servidor público federal de acordo com a Lei 8.112/90.