Questão 689200

Question

Em se tratando das penalidades impostas ao servidor publico federal que descumpre as normas disciplinares positivadas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

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B) A inassiduidade habitual não é causa de demissão do servidor.

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A) A destituição de função comissionada pode ser adotada como penalidade disciplinar imposta ao servidor.

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C)  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

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D) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

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E) A ação disciplinar prescreverá em cinco (5) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Em se tratando das penalidades impostas ao servidor publico federal que descumpre as no...

Responda: Em se tratando das penalidades impostas ao servidor publico federal que descumpre as normas disciplinares positivadas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

1Q689200 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos, Arquiteto e Urbanista, UFPI, COPESE, 2019