Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ? Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ?, julgue o item a seguir. Servidor público concursado que sofrer acidente que lhe reduza a capacidade de trabalho, sendo essa condição comprovada em inspeção médica, deverá ser readaptado para exercer atividades compatíveis com a sua limitação, conforme habilitação do concurso público que houver prestado, sem diminuição de sua remuneração.
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF,...
Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SLU DF (2019). Confira a resolução completa abaixo: