Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 29 anos. Considerado uma das legislações mais avançadas no campo do direito da criança e do adolescente, no que se refere à Educação, o ECA garante o direito à criança e ao adolescente de A) Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, e progressiva extensão compulsória ao Ensino Superior. B) ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. C) atendimento em pré-escola até os 6 (seis) anos de idade. D) organização e participação em entidades estudantis a partir de 16 (dezesseis) anos. E) atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à profissionalização.

B) ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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1Q689311 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, IF PE, IF PE, 2019

Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 29 anos. Considerado uma das legislações mais avançadas no campo do direito da criança e do adolescente, no que se refere à Educação, o ECA garante o direito à criança e ao adolescente de

✂️ a)
Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, e progressiva extensão compulsória ao Ensino Superior.
✂️ b)
ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
✂️ c)
atendimento em pré-escola até os 6 (seis) anos de idade.
✂️ d)
organização e participação em entidades estudantis a partir de 16 (dezesseis) anos.
✂️ e) atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à profissionalização.