Equipe Gabarite
EQUIPE
24/10/2025 • 18:20
Gabarito: d)
A questão aborda os sistemas administrativos francês e inglês, que refletem modelos de unicidade e dualidade de jurisdição, respectivamente. No sistema francês, há a unicidade de jurisdição, ou seja, o Judiciário é o único competente para julgar todas as questões, inclusive as administrativas, embora a Administração Pública possa resolver internamente algumas questões administrativas.
Já no sistema inglês, há a dualidade de jurisdição, onde existem tribunais administrativos especializados que julgam questões administrativas, e o Judiciário atua em instância superior ou revisora.
A alternativa d) está correta ao afirmar que, no sistema de unicidade de jurisdição, todas as questões, inclusive administrativas, podem ser apreciadas pelo Judiciário, sem impedir que a Administração Pública solucione questões administrativas. Isso corresponde ao sistema adotado no Brasil, que é inspirado no modelo francês.
As outras alternativas apresentam incorreções:
- a) está errada porque o ordenamento jurídico brasileiro prevê, sim, a necessidade de esgotamento das vias administrativas antes do acesso ao Judiciário em alguns casos, como previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que garante o acesso à justiça, mas admite a exigência de prévio recurso administrativo em certas situações.
- b) está incorreta porque o Brasil adota o sistema de unicidade de jurisdição, não o de dualidade.
- c) está errada porque as decisões administrativas não fazem coisa julgada no sentido judicial, pois podem ser revistas pelo Judiciário, que é a instância final.
Portanto, a alternativa d) é a que melhor representa a realidade do sistema jurídico brasileiro e os conceitos dos sistemas francês e inglês.
A questão aborda os sistemas administrativos francês e inglês, que refletem modelos de unicidade e dualidade de jurisdição, respectivamente. No sistema francês, há a unicidade de jurisdição, ou seja, o Judiciário é o único competente para julgar todas as questões, inclusive as administrativas, embora a Administração Pública possa resolver internamente algumas questões administrativas.
Já no sistema inglês, há a dualidade de jurisdição, onde existem tribunais administrativos especializados que julgam questões administrativas, e o Judiciário atua em instância superior ou revisora.
A alternativa d) está correta ao afirmar que, no sistema de unicidade de jurisdição, todas as questões, inclusive administrativas, podem ser apreciadas pelo Judiciário, sem impedir que a Administração Pública solucione questões administrativas. Isso corresponde ao sistema adotado no Brasil, que é inspirado no modelo francês.
As outras alternativas apresentam incorreções:
- a) está errada porque o ordenamento jurídico brasileiro prevê, sim, a necessidade de esgotamento das vias administrativas antes do acesso ao Judiciário em alguns casos, como previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que garante o acesso à justiça, mas admite a exigência de prévio recurso administrativo em certas situações.
- b) está incorreta porque o Brasil adota o sistema de unicidade de jurisdição, não o de dualidade.
- c) está errada porque as decisões administrativas não fazem coisa julgada no sentido judicial, pois podem ser revistas pelo Judiciário, que é a instância final.
Portanto, a alternativa d) é a que melhor representa a realidade do sistema jurídico brasileiro e os conceitos dos sistemas francês e inglês.