No que diz respeito à saúde e conforme disciplinado na Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta. A) O conjunto dos recursos destinados às ações e aos serviços de saúde no Município constituem o Fundo Municipal de Saúde. B) O Município não tem a competência de promover o acesso universal de todos os munícipes, no tocante à promoção da saúde. C) O Município não tem competência para fixar normas de incentivo a doações de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento. D) O Município poderá destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos. E) ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo à União e ao Estado seu controle e fiscalização

A) O conjunto dos recursos destinados às ações e aos serviços de saúde no Município constituem o Fundo Municipal de Saúde.

No que diz respeito à saúde e conforme disciplinado na Lei Orgânica do Município de Mar...

No que diz respeito à saúde e conforme disciplinado na Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
O conjunto dos recursos destinados às ações e aos serviços de saúde no Município constituem o Fundo Municipal de Saúde.
✂️ b)
O Município não tem a competência de promover o acesso universal de todos os munícipes, no tocante à promoção da saúde.
✂️ c)
O Município não tem competência para fixar normas de incentivo a doações de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
✂️ d)
O Município poderá destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
✂️ e) ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo à União e ao Estado seu controle e fiscalização