Rodrigo Ferreira
EQUIPE
21/10/2025 • 17:25
Gabarito: b) A questão trata da responsabilidade civil do Estado em um caso de acidente ocorrido dentro de um fórum estadual. Segundo o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independe da comprovação de dolo ou culpa do agente público. Isso significa que, quando um dano é causado por ação ou omissão do Estado ou de seus agentes, o Estado deve indenizar a vítima, independentemente de culpa.
No caso apresentado, o técnico judiciário José, agente público, causou um acidente que resultou em lesões ao cidadão João. Mesmo que José tenha se distraído momentaneamente, não é necessário provar dolo ou culpa para que o Estado do Ceará responda pela indenização, pois a responsabilidade é objetiva.
Além disso, o Poder Judiciário é um órgão da Administração Pública estadual, logo, a responsabilidade recai sobre o Estado do Ceará, e não sobre o Poder Judiciário como pessoa jurídica distinta. Portanto, a alternativa correta é a que indica a responsabilidade civil objetiva do Estado do Ceará, sem necessidade de comprovação de dolo ou culpa.
Fazendo uma checagem dupla, a alternativa a) está incorreta porque fala em responsabilidade subjetiva e necessidade de comprovação de dolo ou culpa, o que não se aplica ao Estado. A alternativa c) também está errada porque mistura responsabilidade objetiva com necessidade de comprovação de dolo ou culpa, o que é contraditório. As alternativas d) e e) negam a responsabilidade do Estado, o que não condiz com o entendimento constitucional e jurisprudencial sobre responsabilidade civil estatal.
Portanto, a resposta correta é a letra b.
No caso apresentado, o técnico judiciário José, agente público, causou um acidente que resultou em lesões ao cidadão João. Mesmo que José tenha se distraído momentaneamente, não é necessário provar dolo ou culpa para que o Estado do Ceará responda pela indenização, pois a responsabilidade é objetiva.
Além disso, o Poder Judiciário é um órgão da Administração Pública estadual, logo, a responsabilidade recai sobre o Estado do Ceará, e não sobre o Poder Judiciário como pessoa jurídica distinta. Portanto, a alternativa correta é a que indica a responsabilidade civil objetiva do Estado do Ceará, sem necessidade de comprovação de dolo ou culpa.
Fazendo uma checagem dupla, a alternativa a) está incorreta porque fala em responsabilidade subjetiva e necessidade de comprovação de dolo ou culpa, o que não se aplica ao Estado. A alternativa c) também está errada porque mistura responsabilidade objetiva com necessidade de comprovação de dolo ou culpa, o que é contraditório. As alternativas d) e e) negam a responsabilidade do Estado, o que não condiz com o entendimento constitucional e jurisprudencial sobre responsabilidade civil estatal.
Portanto, a resposta correta é a letra b.