Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá: A) a punibilidade por infração tributária decorre da imputabilidade. B) são aplicáveis as causas da exclusão da punibilidade quando decorrerem de infrações de dispositivos referentes a obrigações acessórias. C) extingue-se a punibilidade pelo falecimento do agente nos casos em que a responsabilidade for subsidiária. D) tem-se como consumada a infração, quando praticado o primeiro dos atos que a constituem. E) suspende a punibilidade a denúncia espontânea da infração, com o recolhimento dos valores devidos.

A) a punibilidade por infração tributária decorre da imputabilidade.

Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá:

Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá:

✂️ a) a punibilidade por infração tributária decorre da imputabilidade.
✂️ b) são aplicáveis as causas da exclusão da punibilidade quando decorrerem de infrações de dispositivos referentes a obrigações acessórias.
✂️ c) extingue-se a punibilidade pelo falecimento do agente nos casos em que a responsabilidade for subsidiária.
✂️ d) tem-se como consumada a infração, quando praticado o primeiro dos atos que a constituem.
✂️ e) suspende a punibilidade a denúncia espontânea da infração, com o recolhimento dos valores devidos.