Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a resposta correta: A) São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva, desde que o proprietário não possua outra. B) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sempre com prévia indenização em títulos da dívida pública. C) Compete a União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis no prazo de até dez anos. D) A propriedade rural e urbana expropriada em decorrência de cultura ilegal de plantas psicotrópicas e exploração de trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

D) A propriedade rural e urbana expropriada em decorrência de cultura ilegal de plantas psicotrópicas e exploração de trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a resposta correta:

Responda: Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a resposta correta:

1Q689867 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a resposta correta:

✂️ a) São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva, desde que o proprietário não possua outra.
✂️ b) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sempre com prévia indenização em títulos da dívida pública.
✂️ c) Compete a União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis no prazo de até dez anos.
✂️ d) A propriedade rural e urbana expropriada em decorrência de cultura ilegal de plantas psicotrópicas e exploração de trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.