O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação ...

O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação de regras específicas trazidas pela Lei nº 8.987/95. Assim, o serviço público deve ser prestado:  1) com a mod...


O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação de regras específicas trazidas pela Lei nº 8.987/95. Assim, o serviço público deve ser prestado: 
1) com a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação; e
2) mediante tarifas mais baixas possíveis cobradas dos usuários, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte possível da coletividade. 
As duas características acima descritas traduzem, respectivamente, os princípios do serviço público da: 

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    A questão aborda princípios do serviço público conforme a Lei nº 8.987/95, que regula a concessão e permissão de serviços públicos no Brasil.

    O primeiro ponto fala sobre a prestação do serviço com modernidade das técnicas, equipamentos e instalações, além de sua conservação. Esse aspecto está relacionado ao princípio da atualidade, que exige que o serviço público acompanhe o avanço tecnológico e mantenha-se atualizado para atender adequadamente a população.

    O segundo ponto destaca que o serviço deve ser prestado mediante tarifas mais baixas possíveis para garantir o acesso da maior parte da coletividade. Isso se refere ao princípio da modicidade, que impõe a cobrança de tarifas acessíveis para que o serviço seja amplamente utilizado.

    Portanto, as características descritas correspondem, respectivamente, aos princípios da atualidade e da modicidade, que são os termos corretos indicados na alternativa b.

    Checagem dupla: Revisando os conceitos, continuidade se refere à prestação ininterrupta do serviço, economicidade à eficiência no uso dos recursos, universalidade à abrangência do serviço, generalidade e competitividade não são princípios aplicáveis nesse contexto específico. Logo, a alternativa b é a correta.
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