Considerando que a LDB/1996 estabelece, no seu artigo 48, normas de reconhecimento de diplomasde graduação e pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras, tem-se a seguinte situação problema: Em um concurso para professor

efetivo numa universidade federal, em que a exigência mínima para inscrição é possuir doutorado, um candidato apresenta seu diploma de doutorado da área solicitada, entretanto esse diploma foi expedido por uma universidade estrangeira. Nesse contexto, a inscrição será homologada desde que o diploma apresentado