ID: 689947• Legislação Estadual• FCC• SEFAZ BA• Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II• 2019Conforme a Lei Complementar n° 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é✂️A)onde se encontre o titular do estabelecimento, antes da ocorrência do fato gerador, seja ele público ou privado.✂️B)onde a mercadoria se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal. ✂️C)o endereço do estabelecimento indicado nos documentos de importação como sendo o adquirente da respectiva mercadoria, na hipótese de importação do exterior. ✂️D)o de desembarque do produto, na hipótese de petróleo, gás natural, peixes e moluscos capturados no mar territorial ou em rios e lagoas✂️E)o do Estado de onde o ouro, a prata, o ferro ou o alumínio tenha sido extraído, quando não considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial. Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro