Em um Estado do tipo federado, a autonomia dos entes federativos pressupõe repartição, constitucionalmente estabelecida, de competências administrativas, legislativas e tributárias. Existem competências privativas, competências concorrentes e competências comuns. Em relação à organização das responsabilidades sobre a oferta da educação, a LDB cita o regime de colaboração entre os entes federados, que devem cada qual organizar seu sistema de ensino. Marque a alternativa que expressa
corretamente algumas das obrigações de cada ente federado, de acordo com o que estabelece a LDB em vigor (Lei n° 9.394/1996).
✂️ a) Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio e definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. Os municípios incumbirse- ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. ✂️ b) Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio e o ciclo II do ensino fundamental. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e o ciclo I do ensino fundamental. ✂️ c) Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio, o ciclo II do ensino fundamental e o ensino superior. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e o ciclo I do ensino fundamental. ✂️ d) Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio, o ensino superior e definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. ✂️ e) Os estados incumbir-se-ão de oferecer a educação básica, definindo com os municípios formas de colaboração na oferta dos níveis iniciais de educação, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.