Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A Chácara Santa Paulina é uma pequena propriedade, assim definida em lei, improdutiva e que serve de lazer a Jaime e sua família, enquanto a Fazenda das Carolinas é uma grande propriedade que cumpre sua função social, na qual se cultiva café e milho. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, para fins de reforma agrária, a Chácara Santa Paulina é A) passível de desapropriação, uma vez que Jaime é proprietário também da Fazenda das Carolinas, enquanto a Fazenda das Carolinas é insuscetível de desapropriação por ser uma propriedade produtiva. B) passível de desapropriação, assim como a Fazenda das Carolinas, uma vez que são insuscetíveis de desapropriação apenas as médias propriedades rurais e desde que sejam estas produtivas. C) insuscetível de desapropriação, uma vez que é uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, do mesmo modo que a Fazenda das Carolinas, por ser uma propriedade produtiva. D) insuscetível de desapropriação por ser uma pequena propriedade rural, assim definida em lei,enquanto a Fazenda das Carolinas é passível de desapropriação, uma vez que Jaime é proprietário também da Chácara Santa Paulina. E) passível de desapropriação, assim como a Fazenda das Carolinas, uma vez que Jaime é proprietário de mais de uma propriedade rural.

A) passível de desapropriação, uma vez que Jaime é proprietário também da Fazenda das Carolinas, enquanto a Fazenda das Carolinas é insuscetível de desapropriação por ser uma propriedade produtiva.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade

Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa...

Responda: Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A Chácara Santa Paulina é uma pequena propriedade, assim definida em lei, ...

1Q690029 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A Chácara Santa Paulina é uma pequena propriedade, assim definida em lei, improdutiva e que serve de lazer a Jaime e sua família, enquanto a Fazenda das Carolinas é uma grande propriedade que cumpre sua função social, na qual se cultiva café e milho. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, para fins de reforma agrária, a Chácara Santa Paulina é

✂️ a) passível de desapropriação, uma vez que Jaime é proprietário também da Fazenda das Carolinas, enquanto a Fazenda das Carolinas é insuscetível de desapropriação por ser uma propriedade produtiva.
✂️ b) passível de desapropriação, assim como a Fazenda das Carolinas, uma vez que são insuscetíveis de desapropriação apenas as médias propriedades rurais e desde que sejam estas produtivas.
✂️ c) insuscetível de desapropriação, uma vez que é uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, do mesmo modo que a Fazenda das Carolinas, por ser uma propriedade produtiva.
✂️ d) insuscetível de desapropriação por ser uma pequena propriedade rural, assim definida em lei,enquanto a Fazenda das Carolinas é passível de desapropriação, uma vez que Jaime é proprietário também da Chácara Santa Paulina.
✂️ e) passível de desapropriação, assim como a Fazenda das Carolinas, uma vez que Jaime é proprietário de mais de uma propriedade rural.