Conforme consagrado na Constituição da República de 1988, à Defensoria Pública cabe:

✂️ a) ampliar os modelos de proteção dos direitos humanos para as populações pobres;

✂️ b) funcionar como elemento de controle social, absorvendo tensões e mediando conflitos;

✂️ c) propor projetos de lei que amparem os hipossuficientes em seus direitos sociais;

✂️ d) orientar aqueles que comprovarem insuficiência de recursos nos seus problemas jurídicos e na defesa de seus direitos;

✂️ e) estabelecer normas jurídicas que guardam um arranjo lógico para proteger os direitos dos cidadãos.

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