Esta se referindo a delegação,pois a transferência por outorga e feita por lei e é transferido tanto a titularidade quanto a execução.
No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de util...
No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que
🚀 Desbloqueie a explicação completa
Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.
- Há outorga quando transfere a titularidade do serviço. Há delegação quando se transfere apenas a execução dos serviços, o que ocorre na concessão, permissão e autorização.