Questão 6903

Question

No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que

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B) ocorre a outorga quando o Estado transfere, por contrato, unicamente a execução do serviço, para que o outorgado preste-o ao público em seu nome, por conta e risco, nas condições regulamentares e sob controle estatal.

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A) serviço centralizado é todo aquele em que o Poder Público presta por seus próprios órgãos em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.

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C) serviço desconcentrado é todo aquele que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos
    da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários.

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D) serviço descentralizado é todo aquele que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, a consórcios públicos, autarquias e empresas privadas, dentre outras.

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E) a execução direta do serviço ocorre sempre que o encarregado de seu oferecimento ao público o realiza pessoalmente, ou por seus órgãos, ou por prepostos (não por terceiros contratados).

No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade públ...

Responda: No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que

Q6903 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

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