Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário d...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AM (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte. Criar e estruturar unidades judiciárias especializadas no processamento de demandas relacionadas à prática de violência doméstica e familiar contra a mulher baseada no gênero constitui objetivo da Política Judiciária de enfrentamento à violência contra a mulher, que fomentará, nos termos da lei aplicável, a implantação de equipes de atendimento multidisciplinar.