Questões Legislação Área Judírica Tribunais

Analise as afirmativas de acordo com o Provimento nº 62/2017 do Conselho Nacional de Ju...

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1Q690699 | Legislação Área Judírica Tribunais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Analise as afirmativas de acordo com o Provimento nº 62/2017 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila.

I. Os titulares dos serviços notariais e de registro poderão solicitar à Corregedoria Nacional de Justiça autorização específica para que o serviço de apostilamento seja prestado, sob sua supervisão, por no máximo três escreventes habilitados.

II. O serviço de notas e de registro poderão apostilar documentos estranhos a sua atribuição mesmo que exista na localidade serviço autorizado para o ato de apostilamento.

III. A apostila será emitida mediante solicitação do portador do documento, sendo dispensado requerimento escrito. As autoridades apostilantes darão recibo de protocolo no momento do requerimento, estipulando prazo para entrega, que não poderá ultrapassar cinco dias.

IV. A apostila será emitida por documento, não importando a quantidade de páginas que possuir. Será de forma diversa se o solicitante do serviço assim o requerer.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.