1Q690794 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência ✂️ a) privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais presentes no seu território. ✂️ b) comum com os municípios para legislar sobre temas de interesse local. ✂️ c) comum com a União para legislar sobre direito tributário. ✂️ d) concorrente com a União para zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas. ✂️ e) concorrente com a União para legislar sobre procedimentos em matéria processual e custas dos serviços forenses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro