Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A descentralização administrativa consiste na transferência do exercício de certas atividades estatais para entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas para esse fim. Isso significa que, ao descentralizar, o Estado cria um ente distinto, com autonomia administrativa e personalidade jurídica, para executar essas atividades.
A alternativa a) está incorreta porque a descentralização é prevista para todos os entes federativos (União, Estados, Municípios), conforme o artigo 18 da Constituição Federal, que trata da organização político-administrativa da República.
A alternativa c) está incorreta porque a descentralização não se limita à criação de empresas estatais; pode envolver autarquias, fundações públicas, entre outros.
A alternativa d) está incorreta porque descentralização e desconcentração são conceitos distintos. A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização envolve a transferência para outra pessoa jurídica.
A alternativa e) está incorreta porque a delegação de serviços públicos é diferente da descentralização; a delegação ocorre sem a criação de um ente com personalidade jurídica própria, geralmente por meio de concessão ou permissão.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois expressa corretamente que a descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica própria para o exercício das atividades transferidas.
A alternativa a) está incorreta porque a descentralização é prevista para todos os entes federativos (União, Estados, Municípios), conforme o artigo 18 da Constituição Federal, que trata da organização político-administrativa da República.
A alternativa c) está incorreta porque a descentralização não se limita à criação de empresas estatais; pode envolver autarquias, fundações públicas, entre outros.
A alternativa d) está incorreta porque descentralização e desconcentração são conceitos distintos. A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização envolve a transferência para outra pessoa jurídica.
A alternativa e) está incorreta porque a delegação de serviços públicos é diferente da descentralização; a delegação ocorre sem a criação de um ente com personalidade jurídica própria, geralmente por meio de concessão ou permissão.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois expressa corretamente que a descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica própria para o exercício das atividades transferidas.