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1Q690954 | Legislação Municipal, Guarda Municipal, Prefeitura de Teresina PI, NUCEPE, 2019

A questão abaixo é com base na Lei Orgânica do Município de Teresina.

Sobre o Poder Executivo Municipal é INCORRETO afirmar que:

✂️ a)
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.
✂️ b)
Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o Vice-Prefeito e, na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara Municipal.
✂️ c)
Vagos os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no último ano de mandato, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei.
✂️ d)
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, ao exercício do cargo de Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal.
✂️ e) O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente para cada legislatura, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.

💬 Comentários

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Por Concurseiro PMPI em 31/12/1969 21:00:00

Vagos os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no último ano de mandato, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei. ERRADO. Vagos os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no último ano de mandato, far-se-á eleição 30 (noventa) dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei. CORRETO.

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