Em relação aos termos sucessão florestal, reabilitação e restauração ecológica, ...

Questão de Legislação Específica da banca AOCP aplicada no concurso Polícia Civil ES (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q690998•
Legislação Específica•
AOCP•
Polícia Civil ES•
Perito Oficial Criminal Área 3 Engenharia Agronomica•
2019

Em relação aos termos sucessão florestal, reabilitação e restauração ecológica, assinale a alternativa INCORRETA.

Quando se tem uma melhoria dos recursos naturais comparados com a situação de degradação, sem necessariamente o restabelecimento de um ecossistema nativo em toda sua complexidade de composição, estrutura e funcionamento, tem-se um processo de reabilitação ecológica.

A reabilitação ecológica pode ser utilizada temporariamente como etapa intermediária ao processo de restauração florestal, visando modificar o ambiente para permitir a implantação posterior das ações de restauração.

A sucessão ecológica sempre ocorreu e continua ocorrendo na maioria dos ambientes, naturais ou antropizados, porém, dependendo do nível de degradação, a sucessão não vai permitir a recuperação do ecossistema ou vai ocorrer em uma escala de tempo muito distinta daquela em que foi gerada a degradação.

A semeadura de gramíneas invasoras e plantio de espécies arbóreas exóticas, visando à conservação do solo e à formação de uma fisionomia florestal, pode ser considerada uma técnica de restauração ecológica.

Em uma área de mineração desativada, o substrato local encontra-se inadequado para crescimento da maioria das espécies nativas, podendo-se, então, optar pela reabilitação da área com o plantio de espécies exóticas de maior rusticidade.

Questões Relacionadas

Q699137•
Legislação Específica•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Ervália MG•
Advogado•
2019

Analise o caso hipotético a seguir. Servidor público ocupante de um determinado cargo em comissão da administração pública do Poder Executivo do município de Ervália, Antônio é nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo em comissão na mesma esfera administrativa. A partir da análise da hipótese, é correto afirmar:

A nomeação de Antônio para o segundo cargo em comissão é ilegal.

Antônio exercerá as atribuições dos dois cargos e receberá a remuneração de ambos durante o período da interinidade.

A nomeação de Antônio para o segundo cargo importa automática exoneração do primeiro

Sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo que já ocupa, Antônio deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade

Q694085•
Legislação Específica•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Guarda Municipal•
2019

Fernanda dirigia um automóvel acompanhada de seu cônjuge, Marcelo, quando colidiu frontalmente com outro veículo. Em razão da gravidade do acidente, ambos faleceram antes mesmo de chegar o auxílio médico. Sobre a situação apresentada, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Houve a morte presumida de ambos.

Será necessária a decretação de ausência de Fernanda e Marcelo.

Como ambos morreram em razão do mesmo acidente, presume-se que o de maior idade faleceu primeiro.

Diante do falecimento em uma mesma ocasião, ocorre a comoriência.

Não há norma no ordenamento brasileiro a respeito de morte simultânea.

Q681308•
Legislação Específica•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Guarda Municipal•
2019

Rogério, funcionário público municipal, no exercício de cargo em comissão, por ser pessoa de confiança dentro da estrutura da Administração Pública Direta, subtraiu, fora do horário de serviço, o laptop da repartição em que trabalhava.

Para tanto, ele contou com a ajuda do primo João, que não tinha qualquer vínculo com o Poder Público, mas que, certamente, tinha conhecimento do cargo que Rogério exercia e da facilidade que teriam em razão do acesso ao

local dos fatos.

Ocorre que a conduta dos primos foi registrada pelas câmeras de segurança, sendo as imagens encaminhadas para a autoridade policial.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Rogério configura crime de

peculato, sendo aplicável a ele causa de aumento de pena, em razão do cargo em comissão que exercia, respondendo João também pelo crime contra Administração Pública, apesar de este ser classificado como próprio.

peculato simples, sem qualquer causa de aumento, já que o exercício de função de confiança é inerente à definição de funcionário público, respondendo João também pelo crime contra a Administração Pública, apesar da natureza própria do delito.

peculato simples, sem qualquer causa de aumento, já que o exercício de função de confiança é inerente à definição de funcionário público, respondendo João pelo crime de furto, diante da natureza própria do delito.

peculato, sendo aplicável a ele causa de aumento de pena em razão do cargo em comissão que exercia, respondendo João, porém, pelo crime de furto, diante da natureza própria do delito.

furto qualificado pelo concurso de agentes, assim como João, já que os fatos ocorreram fora do horário de serviço.

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