Segundo Romanelli (2009), o Ato Adicional de 1834 “conferiu às províncias o dire...
Responda: Segundo Romanelli (2009), o Ato Adicional de 1834 “conferiu às províncias o direito de legislar sobre instrução pública e estabelecimentos próprios a promovê-la, excluindo, porém, de sua com...