Segundo Romanelli (2009), o Ato Adicional de 1834 “conferiu às provínc...

Segundo Romanelli (2009), o Ato Adicional de 1834 “conferiu às províncias o direito de legislar sobre instrução pública e estabelecimentos próprios a promovê-la, excluindo, porém, de sua com...


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Segundo Romanelli (2009), o Ato Adicional de 1834 “conferiu às províncias o direito de legislar sobre instrução pública e estabelecimentos próprios a promovê-la, excluindo, porém, de sua competência, as Faculdades de Medicina e Direito e as Academias então existentes e outros quaisquer estabelecimentos que, no futuro, fossem criados por lei geral". Isso suscitou
Analisando...
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