Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru, em Pernambuco. A responsabilidade do Brasil em realizar as reparações determinadas pela Corte, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos, recai sobre: A) o Governo do Estado de Pernambuco, uma vez que é nesse estado que está situado o povo Xukuru; B) o Congresso Nacional brasileiro, por ser responsabilidade dele a demarcação de terras indígenas; C) o Governo Federal do Brasil – União – pois, como Estado Parte, cabe a ele assumir a responsabilidade pela Convenção; D) a Justiça Federal brasileira, que deverá homologar a decisão da Corte e, depois, dar sequência à sua execução; E) a sociedade civil organizada do Brasil, que contará com um aporte de recursos vindos diretamente da Organização dos Estados Americanos.

C) o Governo Federal do Brasil – União – pois, como Estado Parte, cabe a ele assumir a responsabilidade pela Convenção;

Questões Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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1Q691488 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru, em Pernambuco. A responsabilidade do Brasil em realizar as reparações determinadas pela Corte, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos, recai sobre:

✂️ a) o Governo do Estado de Pernambuco, uma vez que é nesse estado que está situado o povo Xukuru;
✂️ b) o Congresso Nacional brasileiro, por ser responsabilidade dele a demarcação de terras indígenas;
✂️ c) o Governo Federal do Brasil – União – pois, como Estado Parte, cabe a ele assumir a responsabilidade pela Convenção;
✂️ d) a Justiça Federal brasileira, que deverá homologar a decisão da Corte e, depois, dar sequência à sua execução;
✂️ e)
a sociedade civil organizada do Brasil, que contará com um aporte de recursos vindos diretamente da Organização dos Estados Americanos.