Considerando o Código Tributário Municipal de Arujá, quanto ao fato gerador, assinale a alternativa correta. A) Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias formais necessárias a que produza os efeitos que lhe são próprios. B) Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. C) Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento. D) A definição legal do fato gerador é interpretada observando-se estritamente a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. E) A autoridade administrativa poderá anular atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo ou ocultar a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

B) Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Questões Legislação Específica

Considerando o Código Tributário Municipal de Arujá, quanto ao fato gerador, assinale a...

Responda: Considerando o Código Tributário Municipal de Arujá, quanto ao fato gerador, assinale a alternativa correta.

1Q691710 | Legislação Específica, Advogado, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019

Considerando o Código Tributário Municipal de Arujá, quanto ao fato gerador, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias formais necessárias a que produza os efeitos que lhe são próprios.
✂️ b) Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
✂️ c) Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.
✂️ d) A definição legal do fato gerador é interpretada observando-se estritamente a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
✂️ e) A autoridade administrativa poderá anular atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo ou ocultar a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.