Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A respeito do tema, assinale a alternativa correta. A) Cabe à Câmara a administração dos bens municipais, respeitada a competência do Prefeito quanto àquelas utilizados em seus serviços. B) A alienação de bens municipais móveis poderá ser dispensada de avaliação prévia, porém deverá ser realizada por licitação. C) Em caso de permuta, a alienação de bens municipais imóveis poderá ser dispensada da concorrência. D) A venda de ações municipais poderá ser realizada por leilão ou na Bolsa de Valores. E) Em regra, a alienação de bens móveis e semoventes depende de licitação e a alienação de bens imóveis de leilão.

C) Em caso de permuta, a alienação de bens municipais imóveis poderá ser dispensada da concorrência.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, r...

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.

A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Cabe à Câmara a administração dos bens municipais, respeitada a competência do Prefeito quanto àquelas utilizados em seus serviços.
✂️ b) A alienação de bens municipais móveis poderá ser dispensada de avaliação prévia, porém deverá ser realizada por licitação.
✂️ c) Em caso de permuta, a alienação de bens municipais imóveis poderá ser dispensada da concorrência.
✂️ d) A venda de ações municipais poderá ser realizada por leilão ou na Bolsa de Valores.
✂️ e) Em regra, a alienação de bens móveis e semoventes depende de licitação e a alienação de bens imóveis de leilão.