Alberto, vereador no Município de Salvador, durante passeata realizada pelas ruas do Município, atribuiu a prática de crime ao vereador Bruno, em situação relacionada ao exercício da função. Com isso, ofendeu a honra deste último em público. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que o vereador Alberto A) pode ser responsabilizado pelo vereador Bruno, pois a atribuição de crime é proibida pela ordem jurídica. B) pode ser responsabilizado por Bruno, o que pressupõe que a Câmara, previamente, afaste a sua imunidade. C) pode ser responsabilizado por Bruno, pois só seria inviolável por opiniões, palavras e votos proferidos na Câmara. D) não pode ser responsabilizado, pois vereadores não podem ser acusados da prática de atos ilícitos. E) não pode ser responsabilizado pelo vereador Bruno, pois é inviolável, nesse caso, por suas opiniões, palavras e votos.

E) não pode ser responsabilizado pelo vereador Bruno, pois é inviolável, nesse caso, por suas opiniões, palavras e votos.

Questões Legislação Municipal

Alberto, vereador no Município de Salvador, durante passeata realizada pelas ruas do Mu...

Responda: Alberto, vereador no Município de Salvador, durante passeata realizada pelas ruas do Município, atribuiu a prática de crime ao vereador Bruno, em situação relacionada ao exercício da função. Com is...

1Q691919 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

Alberto, vereador no Município de Salvador, durante passeata realizada pelas ruas do Município, atribuiu a prática de crime ao vereador Bruno, em situação relacionada ao exercício da função. Com isso, ofendeu a honra deste último em público. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que o vereador Alberto

✂️ a) pode ser responsabilizado pelo vereador Bruno, pois a atribuição de crime é proibida pela ordem jurídica.
✂️ b) pode ser responsabilizado por Bruno, o que pressupõe que a Câmara, previamente, afaste a sua imunidade.
✂️ c) pode ser responsabilizado por Bruno, pois só seria inviolável por opiniões, palavras e votos proferidos na Câmara.
✂️ d) não pode ser responsabilizado, pois vereadores não podem ser acusados da prática de atos ilícitos.
✂️ e) não pode ser responsabilizado pelo vereador Bruno, pois é inviolável, nesse caso, por suas opiniões, palavras e votos.