A Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as disposições da Lei estadual n° 13.121/08, A) é dispensada a rubrica dos documentos e propostas pelos licitantes e pela Comissão. B) é permitida a participação de uma única pessoa como representante de mais de um licitante. C) as licitações do tipo menor preço terão início com a abertura das propostas técnicas, as quais serão analisadas e julgadas pela Comissão de Licitação. D) os erros materiais irrelevantes não serão objeto de saneamento e os relevantes serão saneados, mediante ato motivado da Comissão de Licitação. E) a autoridade competente poderá, por decisão fundamentada, determinar que o processamento da licitação obedeça a ordem prevista na legislação federal.

E) a autoridade competente poderá, por decisão fundamentada, determinar que o processamento da licitação obedeça a ordem prevista na legislação federal.

Questões Legislação Estadual

A Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina ...

Responda: A Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as disposições da Lei estadual n° 13.121/08,

1Q692078 | Legislação Estadual, Contador Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2019

A Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as disposições da Lei estadual n° 13.121/08,

✂️ a) é dispensada a rubrica dos documentos e propostas pelos licitantes e pela Comissão.
✂️ b) é permitida a participação de uma única pessoa como representante de mais de um licitante.
✂️ c) as licitações do tipo menor preço terão início com a abertura das propostas técnicas, as quais serão analisadas e julgadas pela Comissão de Licitação.
✂️ d) os erros materiais irrelevantes não serão objeto de saneamento e os relevantes serão saneados, mediante ato motivado da Comissão de Licitação.
✂️ e) a autoridade competente poderá, por decisão fundamentada, determinar que o processamento da licitação obedeça a ordem prevista na legislação federal.