A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 211, § 1°, que: "A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios". (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 14, de 1996). De acordo com esse trecho da Consituição, assinale a alternaiva correta.
✂️ a) A União financiará apenas as insituições e autarquias do Sistema federal de Ensino, englobando as Universidades Federais,insitutos de pesquisas e fundações.
✂️ b) A União, em matéria educacional, exercerá função redistribuiva e supleiva, ou seja, a União redistribuirá recursos para todos osestados e municípios, mesmo que isso seja em detrimento ao financiamento das insituições do sistema federal de ensino.
✂️ c) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as insituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistribuiva e supleiva, apenas depois que todo o sistema federal esiver atendido e para os Estados que iverem índices baixos de aprendizagem. ✂️ d) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as insituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistribuiva e supleiva, ou seja, financiará todos os sistemas de ensino do país. ✂️ e) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as insituições de ensino públicas federais e exercerá função redistribuiva e supleiva mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.