Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a lei A) do plano plurianual. B) geral do orçamento. C) de diretrizes orçamentárias. D) de responsabilidade fiscal. E) de política orçamentária nacional.

C) de diretrizes orçamentárias.

Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despes...

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