Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Os requisitos do ato administrativo são elementos essenciais para que o ato seja válido e eficaz. Eles são: sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade.
O sujeito é a autoridade pública competente para praticar o ato. O objeto é o conteúdo do ato, ou seja, o que ele determina ou dispõe. A forma é o modo pelo qual o ato se exterioriza, geralmente escrita, conforme previsto na legislação. O motivo é a situação de fato e de direito que justifica a prática do ato. A finalidade é o interesse público que o ato deve atender, sendo o princípio basilar do direito administrativo.
As outras alternativas apresentam conceitos diferentes: a) trata de espécies ou efeitos de atos; b) refere-se a classificações dos atos administrativos; d) mistura elementos de ilegalidade e tipos de atos, não sendo requisitos; e) está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que lista corretamente os requisitos do ato administrativo conforme a doutrina e a legislação administrativa brasileira.
Os requisitos do ato administrativo são elementos essenciais para que o ato seja válido e eficaz. Eles são: sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade.
O sujeito é a autoridade pública competente para praticar o ato. O objeto é o conteúdo do ato, ou seja, o que ele determina ou dispõe. A forma é o modo pelo qual o ato se exterioriza, geralmente escrita, conforme previsto na legislação. O motivo é a situação de fato e de direito que justifica a prática do ato. A finalidade é o interesse público que o ato deve atender, sendo o princípio basilar do direito administrativo.
As outras alternativas apresentam conceitos diferentes: a) trata de espécies ou efeitos de atos; b) refere-se a classificações dos atos administrativos; d) mistura elementos de ilegalidade e tipos de atos, não sendo requisitos; e) está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que lista corretamente os requisitos do ato administrativo conforme a doutrina e a legislação administrativa brasileira.