O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a eles o direito à educação, visando ...

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1Q692346 | Direitos Humanos, Secretário de Escola, Prefeitura de Sapucaia do Sul RS, FUNDATEC, 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a eles o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) I, II e III.