O órgão licenciador, caso avalie que os riscos ambientais são reduzidos, poderá emitir ...
Responda: O órgão licenciador, caso avalie que os riscos ambientais são reduzidos, poderá emitir uma licença de operação com validade de quinze anos.
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Por Carol K em 31/12/1969 21:00:00
Licença de operação apenas autoriza o inicio das atividades prazo máximo de 10 anos.
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