a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), define, em seu artigo 5°, que a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduaçãoserá realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE. Qual o objetivo e periodicidade desse Exame?