Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos
Crisaldina Rosa da Silva, servidora pública federal estável, foi demitida em razão de p...
Responda: Crisaldina Rosa da Silva, servidora pública federal estável, foi demitida em razão de processo administrativo disciplinar. Não se conformando com a decisão administrativa, Crisaldina recorreu ao Po...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a situação descrita no enunciado se enquadra no instituto da reintegração.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando a decisão judicial invalida a demissão do servidor. Portanto, no caso de Crisaldina, que foi demitida e posteriormente teve sua demissão invalidada pela Justiça, a Lei 8.112/90 prevê a possibilidade de sua reintegração no cargo que ocupava no serviço público.
De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a situação descrita no enunciado se enquadra no instituto da reintegração.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando a decisão judicial invalida a demissão do servidor. Portanto, no caso de Crisaldina, que foi demitida e posteriormente teve sua demissão invalidada pela Justiça, a Lei 8.112/90 prevê a possibilidade de sua reintegração no cargo que ocupava no serviço público.
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