De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, na efetivação...
Responda: De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, na efetivação da política de assistência social, compete aos Estados:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, estabelece as competências dos entes federativos na política de assistência social.
Os Estados têm, entre suas atribuições, atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência. Isso está previsto no artigo 6º da LOAS, que trata das competências dos entes federativos para a execução da política de assistência social.
A alternativa b) está incorreta porque o diagnóstico das situações de vulnerabilidade social é uma atribuição compartilhada, mas não é uma competência exclusiva dos Estados.
A alternativa c) está incorreta porque os Conselhos Municipais de Assistência Social são instituídos e gerenciados pelos Municípios, não pelos Estados.
A alternativa d) está incorreta porque o monitoramento e avaliação da política nacional de assistência social são atribuições do governo federal, por meio do Ministério da Cidadania.
A alternativa e) está incorreta porque a normatização e regulação das ações e serviços na área da assistência social são competências do governo federal, não dos Estados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.
Os Estados têm, entre suas atribuições, atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência. Isso está previsto no artigo 6º da LOAS, que trata das competências dos entes federativos para a execução da política de assistência social.
A alternativa b) está incorreta porque o diagnóstico das situações de vulnerabilidade social é uma atribuição compartilhada, mas não é uma competência exclusiva dos Estados.
A alternativa c) está incorreta porque os Conselhos Municipais de Assistência Social são instituídos e gerenciados pelos Municípios, não pelos Estados.
A alternativa d) está incorreta porque o monitoramento e avaliação da política nacional de assistência social são atribuições do governo federal, por meio do Ministério da Cidadania.
A alternativa e) está incorreta porque a normatização e regulação das ações e serviços na área da assistência social são competências do governo federal, não dos Estados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.
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