Questão de Direito Processual Penal

Question

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) disciplina as regras ação penal. Segundo taldiploma legal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, masdependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendidoou de quem tiver qualidade para representá-lo. Além disso, o Código de Processo Penal determinaexpressamente sobre a ação penal que

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D)

qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caibaa ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo,o lugar e os elementos de convicção.

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A)

a representação será retratável, depois de oferecida a denúncia, nos crimes contra patrimônio ouinteresse da União.

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B)

as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas, dada a sua natureza, não poderãoexercer a ação penal, mesmo que representadas por quem os respectivos contratos ou estatutosdesignarem.

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C)

no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito derepresentação passará exclusivamente ao cônjuge ou a descendente.

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) disciplina as re...

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) disciplina as regras ação penal. Segundo taldiploma legal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Mi...

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