A receita pode ser classificada em receita corrente e receita de capital. Com ba...

Questão de Direito Econômico da banca FGV aplicada no concurso DPE RJ (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q693363•
Direito Econômico•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Administração de Empresas•
2019

A receita pode ser classificada em receita corrente e receita de capital. Com base nessas categorias, assinale a afirmativa correta.

As operações de crédito e as receitas industriais são receitas correntes.

A alienação de bens e as receitas de contribuições são receitas correntes.

As receitas provenientes da conversão em espécie de bens e direitos e as receitas patrimoniais são receitas de capital.

As receitas tributárias e os recursos recebidos de outras pessoas de direito público destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital são receitas de capital.

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e a amortização de empréstimos são receitas de capital.

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Q225160•
Direito Econômico•
Intervenção do Estado na Economia•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado dispõe de variados meios de intervenção, com vistas a propiciar o desenvolvimento nacional equilibrado. NÃO é considerada uma intervenção válida

o estabelecimento, por lei federal, de monopólio do serviço postal.

a fixação, por lei estadual, de piso salarial regional, no tocante às categorias que não tenham esse mínimo estabelecido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

a criação, por lei federal, de passe livre em favor de deficientes físicos, no transporte interestadual.

a limitação, por lei municipal, de número de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

a fixação, por lei municipal, de horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Q166446•
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Orçamento•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa correta.

Tem a natureza jurídica de lei complementar.

O projeto da lei orçamentária é de iniciativa de qualquer um dos poderes.

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece o regime de tramitação do projeto de lei orçamentária.

Sob o enfoque formal, tem natureza jurídica de lei anual.

É um instrumento que estima a despesa e fixa a receita.

Q224154•
Direito Econômico•
Direito Econômico•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Que setor de atividade gera mais externalidades positivas?

Extração de petróleo em águas profundas.

Saneamento básico.

Mineração.

Indústria automobilística.

Mercado financeiro.

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