Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
O ato administrativo forma-se pela conjugação de certos elementos que devem obse...
Responda: O ato administrativo forma-se pela conjugação de certos elementos que devem observar ditames legais para a produção dos efeitos jurídicos válidos. Nessa trilha, um desses elementos que compõ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O ato administrativo é composto por elementos que são requisitos essenciais para sua validade e produção de efeitos jurídicos. Um desses elementos é a forma, que se refere à maneira como o ato é exteriorizado, ou seja, a forma como é expressa a vontade da autoridade competente.
A forma do ato administrativo deve seguir as determinações legais, garantindo assim a transparência, clareza e segurança jurídica necessárias para sua validade e eficácia. Portanto, a forma é um elemento fundamental na estrutura do ato administrativo.
O ato administrativo é composto por elementos que são requisitos essenciais para sua validade e produção de efeitos jurídicos. Um desses elementos é a forma, que se refere à maneira como o ato é exteriorizado, ou seja, a forma como é expressa a vontade da autoridade competente.
A forma do ato administrativo deve seguir as determinações legais, garantindo assim a transparência, clareza e segurança jurídica necessárias para sua validade e eficácia. Portanto, a forma é um elemento fundamental na estrutura do ato administrativo.
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