Camila Duarte
EQUIPE
22/01/2025 • 01:47
Gabarito: c)
O ato administrativo é composto por elementos que são requisitos essenciais para sua validade e produção de efeitos jurídicos. Um desses elementos é a forma, que se refere à maneira como o ato é exteriorizado, ou seja, a forma como é expressa a vontade da autoridade competente.
A forma do ato administrativo deve seguir as determinações legais, garantindo assim a transparência, clareza e segurança jurídica necessárias para sua validade e eficácia. Portanto, a forma é um elemento fundamental na estrutura do ato administrativo.
O ato administrativo é composto por elementos que são requisitos essenciais para sua validade e produção de efeitos jurídicos. Um desses elementos é a forma, que se refere à maneira como o ato é exteriorizado, ou seja, a forma como é expressa a vontade da autoridade competente.
A forma do ato administrativo deve seguir as determinações legais, garantindo assim a transparência, clareza e segurança jurídica necessárias para sua validade e eficácia. Portanto, a forma é um elemento fundamental na estrutura do ato administrativo.